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Promulgado o Bill Aberdeen contra o tráfico de escravos para o Brasil

09 de agosto de 1945

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Em 9 de agosto de 1845, o Parlamento britânico votou o Slave Trade Suppression Act mais conhecido como Bill Aberdeen que radicalizava a ação antitráfico agora considerado pirataria e sujeito à repressão.  O nome referia-se ao autor da lei, o ministro de Relações Exteriores George Hamilton-Gordon, Lord Aberdeen.

A lei visava o combater o tráfico de escravos no Atlântico Sul, atribuindo às embarcações da Marinha Real Britânica o direito de apreender quaisquer navios negreiros que se dirigissem ao Império do Brasil buscando, com isto, efetivar na prática, o cumprimento de tratados internacionais assinados desde a década de 1810 com o governo brasileiro.

Pelo novo ato, a Inglaterra adquirira o direito de ordenar a captura de todos os súditos brasileiros encontrados em alto-mar traficando com escravos, de castigá-los como se fossem piratas e de dispor de seus barcos e das mercadorias encontradas a bordo. Estipulava que os comerciantes de escravos presos poderiam ser julgados em tribunais britânicos por pirataria.

A apreensão podia acontecer em qualquer fase da viagem, isto é, com ou sem africanos a bordo, uma vez que todo e qualquer equipamento encontrado no navio constituía prova conclusiva de “intenções negreiras”. Os navios condenados seriam colocados a serviço da Grã-Bretanha ou demolidos e vendidos publicamente em lotes separados.

Ocorreram vários incidentes diplomáticos com o recalcitrante Império Brasileiro: entre 1845 e 1850, a Marinha Real capturou 368 navios brasileiros que faziam tráfico de escravos para o Brasil, muitos em águas territoriais do país. Um grande número de negros liberados foi levado para as colônias inglesas do Caribe para trabalhar sob regime assalariado vivendo, contudo em condições muito próximas às dos escravos.

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