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Primeira declaração formal de independência do Brasil

06 de agosto de 1822

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Em 6 de agosto de 1822, D. Pedro tornou público um manifesto dirigido aos governos das nações amigas, cuja autoria é atribuída a José Bonifácio. Nele declarava a independência do Brasil justificando que os brasileiros sofriam a “miséria e a escravidão”, sendo oprimidos pela “tirania portuguesa” que só desejava explorar as riquezas do Brasil.

A justificativa apresentava a versão da história que ainda hoje é a versão oficial de nossa independência: o Brasil era um território que, desde a colonização, estava ocupado por forças portuguesas que só queriam explorar suas riquezas.

Os colonos, apesar da mesma origem lusitana, são apresentados no manifesto como “brasileiros” oprimidos, subjugados pela “sórdida cobiça e prepotência de seus tiranos” que impõem o monopólio comercial, impostos excessivos, leis injustas e opressoras, administradores ignorantes e cruéis.

Em seu primeiro parágrafo, o manifesto anunciava

“Está acabado o tempo de enganar os homens. (…) As Cortes de Lisboa forçaram as Províncias do Sul do Brasil a sacudir o jugo, que lhes preparavam; foi por assim pensar que eu agora já vejo reunido todo o Brasil em torno de mim; requerendo-me a defesa de seus direitos, e a manutenção da sua Liberdade e Independência.”

Ao final, ele concluía

“Não se ouça pois entre vós outro grito que não seja – UNIÃO. Do Amazonas ao Prata não retumbe outro eco que não seja – INDEPENDÊNCIA.”

O manifesto de agosto de 1822 trazia, assim, uma curiosa inversão na forma de contar a história da América portuguesa: quem assinava e falava em em nome do “oprimido povo brasileiro” era o príncipe herdeiro da Coroa portuguesa. Quem redigiu o documento, José Bonifácio, era um burocrata e pesquisador que passou trinta e seis anos no exterior (1783 a 1819), entre Portugal e viagens a estudo pela Europa, servindo à administração da Coroa portuguesa ou sendo subsidiado por ela. Ambos, até aquele momento, defendiam a união entre Brasil e Portugal.

D. Pedro, José Bonifácio e a elite luso-americana só optaram pela independência diante da intransigente decisão das Cortes lusitanas de organizar a monarquia constitucional com um governo centralizado em Lisboa.

O manifesto referia-se ao Brasil como uma unidade em oposição ao reino opressor, Portugal. “No entanto, tal unidade não existia, sendo apenas, naquele momento, um projeto do grupo articulado em torno do governo de D. Pedro. Carecia ainda de se materializar, enfrentando a resistência das elites provinciais, ciosas de sua autonomia e carentes de vínculos que conformassem uma nação.

O manifesto de 6 de agosto de 1822, além de primeiro registro formal da decretação da independência do Brasil, é exemplo de como a história pode ser contada para servir a um projeto político. Nesse caso, buscar legitimidade tanto para a emancipação brasileira, apresentando-a como o resultado da luta de um povo oprimido, quanto para o projeto de unidade da América lusitana sob o governo do Rio de Janeiro, apresentando essa unidade – e esse projeto – como um fato histórico consolidado.” (DOLHNIKOFF, 2017)

Fonte

  • DOLHNIKOFF, Miriam. História do Brasil Império. São Paulo: Contexto, 2017.

Saiba mais

Abertura

  • José Bonifácio de Andrada e Silva (Santos, 1763-Niterói, 1838), conhecido pelo epíteto de Patriarca da Independência por seu papel decisivo na Independência do Brasil

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