Estabelecido o voto feminino no Brasil

24 de fevereiro de 1932

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Em 24 de fevereiro de 1932, foi estabelecido o voto secreto e feminino no Brasil pelo Decreto no. 21.076, do Código Eleitoral provisório. A redação do decreto considerou eleitor “o cidadão maior de 21 anos sem distinção de sexo”. As mulheres conquistavam, depois de muitos anos de reivindicações e discussões, o direito de votar e serem eleitas para cargos no executivo e legislativo.

Havia, contudo, restrições no decreto de 1932: o voto era permitido somente às mulheres casadas, com autorização dos maridos, e às viúvas e solteiras que tivessem renda própria. Em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino. Em 1946, contudo, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres.

Muito antes do Código de 1932, a professora Celina Guimarães Viana, obteve o direito de votar nas eleições de 1928. Aos 29 anos, Celina pediu em um cartório da cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte, para ingressar na lista dos eleitores daquela cidade. A professora baseou-se na emenda ao artigo 77 das Disposições Gerais, depois homologada Lei no. 660 (25 de outubro de 1927) que estabelecia “No Rio Grande do Norte poderão votar ser votados, sem distinção de sexo, todos os cidadãos que reunirem as condições exigidas por esta lei”. O Rio Grande do Norte foi, assim, o primeiro estado brasileiro a regulamentar seu sistema eleitoral acrescentando um artigo que definia o sufrágio sem “distinção de sexo”.

O caso ficou famoso mundialmente, mas a Comissão de Poderes do Senado, não aceitou o voto. No entanto, a iniciativa da professora marcou a inserção da mulher na política eleitoral. Celina é tida como a vanguarda feminina na América do Sul, tornando realidade o voto feminino no Brasil. No mesmo dia que ela requeria seu alistamento em Mossoró, outra mulher, a professora Júlia Barbosa, fez o mesmo na cidade de Natal. Porém, como o requerimento de Celina foi deferido primeiro ela é considerada a primeira eleitora do Brasil.

Já a primeira mulher eleita foi Carlota Pereira de Queirós, médica paulistana, empossada deputada federal em 1933. No ano seguinte, ela participou dos trabalhos na Assembleia Nacional Constituinte.

Em 1934 foi eleita a primeira mulher negra, Antonieta de Barros, como deputada estadual (1934-37) de Santa Catarina, pelo Partido Liberal Catarinense.

Saiba Mais

Fonte

  • RODRIGUES, João Baptista Cascudo. A mulher brasileira: direitos políticos e civis. Fortaleza: Imprensa Universitária do Ceará, 1962.
  • SCHUMAHER, Schuma & BRAZIL, Érico Vital (orgs.) Dicionário Mulheres do Brasil. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor.

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