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Dia Internacional para a Abolição da Escravatura

02 de dezembro de 1985

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Em 2 de dezembro, celebra-se o Dia Internacional para a Abolição da Escravatura adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) em 1985 recordando a decisão desse órgão pela Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outros (resolução 317, IV, de 2 de dezembro de 1949).

O objetivo do dia é exigir a erradicação de formas contemporâneas de escravidão como tráfico de seres humanos, exploração sexual, trabalho infantil, trabalho forçado, servidão por dívida, exploração de trabalhadores migrantes, casamento forçado, remoção de órgãos e recrutamento de crianças para uso em conflitos armados.

Todos os anos, milhões de pessoas, principalmente mulheres e crianças, são enganadas, vendidas, coagidas ou de alguma forma sujeitas a situações de exploração das quais não podem escapar. Eles constituem a mercadoria de uma indústria mundial que movimenta bilhões de dólares e é dominada por grupos criminosos organizados que operam em muitas ocasiões com impunidade.

A escravatura é um crime por aqueles que o cometem, permitem ou toleram. Mesmo se houver consentimento da vítima, o protocolo da ONU considera irrelevante pois o crime independente do uso da força.

Por ocasião do Dia Internacional pela Abolição da Escravidão 2019, as Nações Unidas apresentaram os seguintes dados:

  • A escravidão não é uma relíquia do passado, mas uma realidade muito presente

A servidão adquiriu formas diferentes ao longo da história. Atualmente, persiste tanto em suas formas tradicionais quanto em outras novas modalidades.

Embora não definida na lei, a escravidão moderna é usada como um termo geral que abrange práticas como trabalho forçado e casamento forçado. Com ele, é feita referência a situações de exploração nas quais uma pessoa não pode recusar ou sair devido a ameaças, violência, coerção, engano ou abuso de poder. Embora o trabalho infantil não se enquadre no termo geral da escravidão moderna, geralmente está relacionado a ela.

Mais de 40 milhões de pessoas em todo o mundo são vítimas da escravidão moderna, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Mulheres e meninas são desproporcionalmente afetadas por esse flagelo, representando 71% do total, quase 29 milhões. Do total de vítimas, 25% são crianças, cerca de 10 milhões.

  • Trabalho forçado

Estima-se que 25 milhões de pessoas foram presas em trabalho forçado a qualquer momento em 2016. Destas, 16 milhões foram vítimas de exploração do trabalho forçado no setor privado (trabalho doméstico, construção e agricultura), cerca de 5 milhões foram vítimas de exploração sexual forçada; e pouco mais de 4 milhões (16% do total) de trabalho forçado imposto pelas autoridades estaduais.

  • Casamento forçado

Estima-se que 15,4 milhões de pessoas foram vítimas de casamento forçado em um determinado momento em 2016. Desse total, 6,5 milhões de casos ocorreram nos últimos cinco anos (2012-2016) e o restante ocorreu antes neste período, mas eles permaneceram presos nessa situação. Mais de um terço de todas as vítimas de casamento forçado eram crianças no momento do casamento e quase todas eram mulheres.

  • Trabalho infantil

Além disso, cerca de 152 milhões de crianças estão sujeitas ao trabalho infantil, das quais 88 milhões são meninos e 64 meninas. O maior número de crianças entre 5 e 17 anos vítimas de trabalho infantil é encontrado na África (72,1 milhões), seguido pela Ásia e Pacífico (62 milhões), Américas (10,7 milhões), Europa e Ásia Central ( 5,5 milhões) e os Estados Árabes (1,2 milhão). Aproximadamente um terço das crianças, entre 5 e 14 anos, em trabalho infantil estão fora do sistema escolar, 38% das crianças entre 5 e 14 anos que realizam trabalhos perigosos e quase dois terços das crianças entre 15 e 14 anos. 17 anos trabalham mais de 43 horas por semana.

Pedidos de socorro escondidos em produtos

Em 2012, foi encontrado um bilhete dentro de um brinquedo. Escrito em um inglês ruim por chinês escravizado de codinome Zhang, ele relatava que tinha jornadas de trabalho de mais de 12 horas, sem descanso nos fins de semana, além de sofrer espancamentos, privação de sono e torturas psicológicas. Trabalhava em condições desumanas no campo de trabalho forçado de Masanjia, na China. O bilhete foi escrito 2008 mas só foi encontrado quatro anos depois e entregue à Organização Mundial de Direitos Humanos. Zhang foi localizado e, junto com outros trabalhadores, foi libertado.

Em 2014, consumidoras britânicas encontraram mensagens em etiquetas de vestidos e nos bolsos de calças comprados em uma loja Primark, em Belfast, Irlanda do Norte. Os bilhetes denunciavam: “Forçado a trabalhar durante horas exaustivas”, “Condições desumanas degradantes”.

A íntegra de uma mensagem, em chinês, dizia: “SOS SOS SOS Somos prisioneiros em Xiangnan prisão em Hubei, na China! Por um longo tempo, temos produzido roupas para exportação. Nós trabalhamos 15 horas por dia. O que nós comemos é ainda pior do que o alimento para porcos e cães. O trabalho que fazemos é semelhante ao trabalho mais difícil que bois e cavalos podem fazer. Conclamamos a comunidade internacional a denunciar a China por este ato desumano”.

Bilhetes chineses

Bilhetes escritos por trabalhadores chineses escravizados. O primeiro (acima) encontrado em 2012 dentro de um brinquedo, o segundo (abaixo), em 2014, no bolso de uma calça comprada na loja Primark.

O Brasil e a erradicação do trabalho escravo

O Brasil, apesar de ter assinado a convenção da ONU em 1985, só dez anos depois reconheceu que brasileiros ainda eram submetidos a trabalho escravo. Mesmo com seguidas denúncias, foi preciso que o país fosse processado junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) para que se aparelhasse para combater o problema.

De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), entidade ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e responsável pelas primeiras denúncias de trabalho escravo no país, são escravizados a cada ano pelo menos 25 mil trabalhadores, muitos deles crianças ou adolescentes. Apesar dos esforços do governo e de organizações não governamentais, faltam estimativas mais precisas sobre o trabalho escravo atualmente, até por se tratar de uma atividade ilegal, criminosa.

Em 2003, foi lançado o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, e para o seu acompanhamento foi criada a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), com a participação de instituições da sociedade civil pioneiras nas ações de combate ao trabalho escravo no país. Foi instituido, também,  o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), que se transformou no mais importante instrumento de repressão aos escravagistas. Hoje, o país chega a ser referência para o mundo nesse combate.

Em dezembro de 2003, o Congresso aprovou uma alteração no Código Penal para melhor caracterizar o crime de “reduzir alguém a condição análoga à de escravo”, que passou a ser definido como aquele em que há submissão a trabalhos forçados, jornada exaustiva ou condições degradantes, e restrição de locomoção em razão de dívida contraída, a chamada servidão por dívida.

Segundo o Ministério do Trabalho, de 2003 a janeiro de 2011, foram resgatadas 33.392 pessoas em situação de trabalho escravo ou quase escravo, que se concentra nas indústrias madeireira, carvoeira e de mineração, de construção civil e nas lavouras de cana, algodão e soja, além do turismo sexual no Nordeste e a exploração da mão de obra de imigrantes bolivianos e asiáticos em oficinas de costura.

Em 11 de abril 2019, a Conatrae foi extinta pelo Decreto 9.759, e depois recriada pelo Decreto 9.887, de 28 de junho do mesmo ano. A “nova” Conatrae teve sua composição foi reduzida: de 20 membros para apenas 8, sendo quatro de órgãos públicos e quatro de entidades não governamentais de diferentes segmentos. Suas reuniões foram limitadas a 2 horas de duração.

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