Assinada a Lei Áurea de abolição da escravidão

13 de maio de 1888

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Em 13 de maio de 1888, a Princesa Isabel, regente do Império (o imperador achava-se na Europa, em tratamento de saúde) sancionou o Projeto de Lei no 3.353 que extinguiu a escravidão no Brasil. Tendo sido assinada com uma pena de ouro, ganhou o nome Lei Áurea.

O projeto tramitou com rapidez.  No início de março de 1888, foi enviado pelo presidente do Conselho, o conservador João Alfredo, para discussão no Legislativo. Na Fala do Trono, quando a princesa Isabel abriu os trabalhos legislativos do ano apelou para a eliminação da escravidão no Brasil. Em 8 de maio, o projeto foi discutido na Câmara. Constituído de apenas dois artigos, ele previa a abolição imediata sem indenização. Os debates atraíram multidões que lotaram a galeria e a rua. Aprovado, o projeto chegou ao Senado em 11 de maio. Os senadores escravocratas pouco puderam fazer além de criticar a falta de indenizações – o que, na perspectiva deles, feria o direito de propriedade.  Com apenas 1 voto contra, o projeto foi aprovado no dia 13 de maio e, neste mesmo dia, enviado à sanção imperial.

Senado, 12 de maio de 1888.

Sessão do Senado de 12 de maio de 1888, Rio de Janeiro.

O texto integral da Lei Áurea é o seguinte:

Declara extinta a escravidão no Brasil:

 

A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembleia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:

 

Art. 1.º: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.

Art. 2.º: Revogam-se as disposições em contrário.

 

Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.

 

O secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e interino dos Negócios Estrangeiros, Bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de Sua Majestade o Imperador, o faça imprimir, publicar e correr.

 

Dada no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888, 67.º da Independência e do Império.

Princesa Imperial Regente.

Rodrigo Augusto da Silva

A rapidez com que o projeto foi aprovado na Câmara e no Senado explica-se pela mudança do cenário social e político do Brasil. O projeto da Lei Áurea foi decorrência de pressões internas e externas: em 1888, o movimento abolicionista já possuía uma grande força e apoio popular no país e já havia conseguido a aprovação da Lei Eusébio de Queiroz (1850), a Lei do Ventre Livre (1871) e a Lei dos Sexagenários (1885). A escravidão estava desmoronando na maior parte do país. A partir de 1880 era significativo o número de cidades e regiões que não possuíam mais escravos. No Ceará e no Amazonas, a escravidão havia sido extinta em 1884.

A escravidão mantinha-se praticamente apenas nas províncias cafeeiras de São Paulo e Minas Gerais mas a muito custo pois cresciam as fugas em massa e os proprietários já não podiam contar com o Exército para capturar os escravos fugidos. Desde outubro de 1887, os oficiais reunidos no clube militar recusaram-se a agir como “capitães-do-mato”. Os Caifazes, abolicionistas liderados por Antônio Bento,  promoviam a fuga dos escravos, perseguiam os capitães-do-mato e ameaçavam os senhores escravistas. A polícia de São Paulo, nos últimos anos da escravidão, também não mais recapturava escravos fugidos.

Além disso, os republicanos e muitos conservadores se colocaram a favor da abolição imediata, rompendo com a unidade antiabolicionista dos cafeicultores.

Os próprios escravos contribuíram para acelerar a abolição buscando sua liberdade das mais variadas formas: através da formação de pecúlio e da autocompra regulamentada em lei desde 1871, da alforria forçada; das ações cíveis de liberdade; da ocupação de terras; da participação no movimento abolicionista e, finalmente, das fugas.

O número de escravos vinha diminuindo desde a segunda metade do século XIX. Em 1817, segundo estimativa de Perdigão Malheiros, os escravos somavam 1.930.000 pessoas, metade da população brasileira. Em 1874, eram 1.540.829 escravos, apenas 15,8% da população do país, a maioria dos quais concentrados nas províncias cafeeiras do centro-sul. Em 1887, segundo o Relatório do Ministério da Agricultura, restavam 723.419 indivíduos legalmente escravizados, menos de 5% da população.

O Brasil foi o último país independente da América a abolir a escravidão. O primeiro a extinguir a escravidão foi o Haiti, em 1803. Seguiram-se:

  • 1823: Chile e Colômbia.
  • 1824: Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras e Nicarágua.
  • 1826: Bolívia
  • 1829: México.
  • 1833: Canadá.
  • 1842: Uruguai
  • 1851: Colômbia
  • 1852: Equador
  • 1853: Argentina
  • 1854: Peru e Venezuela
  • 1863: Estados Unidos
  • 1869: Paraguai
  • 1880: Cuba.

No mundo, o último país  a abolir a escravidão foi a Mauritânia, em 9 de novembro de 1981, pelo decreto n.º 81.234.

Fonte

  • CARVALHO, José Murilo de. A construção da ordem. Teatro de sombras. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011.
  • CHALHOUB, Sidney. Visões da liberdade. Uma história das últimas décadas da escravidão na Corte. São Paulo: Companhia das Letras, 1990.
  • CONRAD, Robert. Os últimos anos da escravatura no Brasil, 1850-1888. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1978.
  • MATTOS, Hebe Maria. Das cores do silêncio. Os significados da liberdade no sudeste escravista. Brasil, séc. XIX. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1997.

Saiba mais

Abertura

  • Manchete do jornal Gazeta de Notícias, Rio de Janeiro, de 14 de maio de 1888.

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