Abertura dos Portos brasileiros às nações amigas

28 de janeiro de 1808

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Em 28 de janeiro de 1808, era assinada a Carta Régia de Abertura dos Portos do Brasil ao comércio internacional. A medida foi tida como inevitável por estar Portugal com seu comércio ultramarino interrompido pela ocupação napoleônica – motivo que levou à transferência da Corte portuguesa para o Brasil. Daí seu caráter provisório, enquanto durasse aquela situação. Contudo, ela se manteve mesmo após a expulsão dos franceses de Portugal, em 1809.

Os termos da Carta Régia foram inspirados por José da Silva Lisboa, futuro visconde de Cairu, simpatizante dos princípios liberais de Adam Smith. A liberalização do comércio interessava aos “exportadores da terra” prejudicados com a paralisação do comércio externo, e também à Coroa portuguesa cuja principal fonte de receita eram as rendas alfandegárias.

A abertura dos portos beneficiava, também, a Inglaterra, mentora da transferência da Corte portuguesa para o Brasil. Pouco depois, em 1810, a Inglaterra obteve acordos ainda mais vantajosos: os Tratados de 1810 garantiam tarifas menores no comércio com o Brasil – favorecendo a consolidação da preeminência inglesa.

A Carta Régia de 1808 estabelecia que fossem admissíveis nas alfândegas do Brasil todos os gêneros, fazendas e mercadorias, transportadas em navios da Coroa ou em navios estrangeiros, estabelecendo a taxa alfandegária de 16% para as mercadorias portuguesas e de 24% para os produtos estrangeiro. Apenas o pau-brasil e alguns outros produtos permaneceram monopólio da Coroa portuguesa.

Rompia-se assim, a base sobre a qual assentava o domínio metropolitano – o monopólio do comércio – e, com isso, contribuindo decisivamente para a independência do Brasil. Este ponto tido como inquestionável nas obras clássicas como de Caio Prado Jr.  e Fernando Novais, tem sido revisto pela recente historiografia que questiona sobre a real existência do monopólio comercial, de maneira absoluta, em todo comércio do Brasil com a metrópole. As relações diretas entre a Bahia e a Costa da Mina e entre o Rio de Janeiro e Angola no tráfico de escravos, o intenso contrabando em muitos pontos da costa brasileira e a existência de um grande número de navios de propriedade de mercadores brasileiros – são fatos significativos para repensar o monopólio do comércio.

Pesquisas recentes têm demonstrado que, pelo menos desde o final do século XVIII, não havia mais subordinação econômica da colônia para com a metrópole, e o ritmo da economia colonial se desvinculara das oscilações da economia metropolitana. Capitais brasileiros dominavam a rota do comércio de escravos e seus lucros ficavam com uma burguesia local, acumulando riqueza na colônia.

Assim,  a Abertura dos Portos não teria sido propriamente o momento inaugural da ruptura de um monopólio nem sempre exercido.

Fonte

  • CALDEIRA, Jorge. O processo econômico. In: COSTA E SILVA, Alberto (coord.). Crise colonial e independência: 1808-1839, v. 1. Rio de Janeiro: Objetiva, 2011.
  • FARIA, Sheila de Castro. Abertura dos Portos. In: VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Imperial (1822-1889). Rio de Janeiro: Objetiva, 2002.

Saiba mais

Abertura

Chegada do Príncipe Regente Dom João VI à Igreja do Rosário (detalhe), Armando Martins Viana, 1937.

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