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Abdicação de D. Pedro I

07 de abril de 1831

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Em 7 de abril de 1831, o imperador D. Pedro I apresentou a carta de abdicação ao trono brasileiro: “Usando do direito que a Constituição me concede, declaro que hei muito voluntariamente abdicado na pessoa de meu muito amado e prezado filho, o Senhor D. Pedro de Alcântara”.

O ato marcou o fim do Primeiro Reinado e, como Pedro de Alcântara contava, então, apenas 5 anos de idade, o Brasil foi governado por regentes.

A abdicação de D. Pedro I foi o ápice de uma série de tensões e conflitos que o governo sofria, em grande parte devido ao autoritarismo do imperador e ao seu envolvimento com a crise sucessória do trono português. Foi uma disputa entre os aliados do partido português – favoráveis ao imperador, e os “brasileiros”, de tendência liberal.

Ainda não se tinha formada a ideia do que significava ser brasileiro. Diferenças regionais, a imposição de uma nova ordem política às elites conservadores, as guerras de independência que exacerbaram o espírito antilusitano – contribuíam para criar um cenário político confuso.

A única forma de definir o brasileiro era em oposição ao português, identificado com o atraso, o absolutismo e o passado colonial. Assim,  a atitude do imperador de se aproximar dos portugueses despertava desconfiança.

O processo agravou-se com a composição da Câmara e do Senado. D. Pedro escolheu para esta casa, os elementos mais conservadores e afinados com o antigo ideal de um império luso-brasileiro. Já a Câmara, era formada por liberais em clara oposição ao absolutismo e ao passado lusitano. Para a legislatura de 1830, um número ainda maior de deputados do bloco exaltado, foi eleito radicalizando o debate político com ideias federalistas e até mesmo ao republicanas.

À tensão entre os poderes Legislativo e Executivo somavam-se as dificuldades financeiras por que passava o Império, com o fechamento do Banco do Brasil, em 1829, e uma acentuada desvalorização cambial.

No dia 20 de novembro de 1830, o jornalista Líbero Badaró, que denunciava o autoritarismo do imperador foi assassinado. As suspeitas caem sobre o próprio governante. Os assassinos eram aliados políticos de D. Pedro I e esse episódio desencadeou uma onda de manifestações contrárias ao seu governo.

Em março de 1831, nova agitação acelerou os acontecimentos. Partidários de D. Pedro organizaram uma manifestação com bombas, foguetes e luminárias no centro do Rio de Janeiro para receber o imperador que voltava de Minas Gerais. Contudo, na noite do dia 11 de março, os opositores investiram contra os manifestantes. Os conflitos se estenderam culminando na noite do dia 13, quando os “brasileiros” invadiram o local dos festejos sendo recebidos por uma chuva de garrafas e pedras arremessados das janelas pelos “portugueses” fiéis a D. Pedro I. No meio dos tumultos gritava-se “morte aos pés-de-chumbo” e “morte aos estrangeiros”, e pedia-se “a cabeça do tirano”.  O episódio ficou conhecido como “Noite das Garrafadas”.

Em 5 de abril, o imperador formar um novo ministério composto por seus auxiliares mais próximos e fiéis, que a oposição chamou de Ministério dos Marqueses. Aumentaram os boatos de um golpe de Estado, criando um ambiente de incerteza e apreensão.

No dia seguinte, uma multidão ocupou o Campo de Santana e exigiu a volta do ministério deposto. O brigadeiro Francisco de Lima e Silva, da corrente liberal, tentou convencer o imperador, que se negou a atender os pedidos do povo. A tropa, então, aderiu ao movimento. O imperador, sem apoio militar, apresentou, na madrugada doo dia 7 de abril de 1831, sua carta de abdicação do trono em favor do filho Pedro de Alcântara.

Na manhã do mesmo dia, D. Pedro embarcou na nau britânica Warspite  rumo a Portugal acompanhado pela esposa, a imperatriz Maria Amélia de Lauchtenberg,  grávida de três meses, e pela filha Maria da Glória. Deixou no Brasil além de D. Pedro II (5 anos), as filhas D. Januária (9 anos), D. Paula (8 anos) e D. Francisca (7 anos), filhos de seu primeiro casamento.

Carta de Abdicação de D. Pedro I

Carta de Abdicação de D. Pedro I

Fonte

  • SOUZA, Iara L. Carvalho. Pátria coroada: o Brasil como corpo político autônomo, 1780-1831. São Paulo:UNESP, 1999.
  • MONTEIRO, Tobias. História do Império: o primeiro Reinado. Belo Horizonte: Itatiaia, 1982.
  • CARVALHO, José Murilo de.; CAMPOS, Adriana Pereira. Perspectiva da cidadania no Brasil Império. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012.

Saiba mais

Abertura

  • D. Pedro I (ao centro) entrega a carta de abdicação do trono, óleo sobre tela, de Aurélio Figueiredo,. c. 1890. Palácio da Guanabara, Rio de Janeiro.

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